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Arquivo PDF document LEI 1855-25 PL397_25 DOQ 086 SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA PROF RENAN.pdf
por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h39
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Arquivo PDF document LEI 1856-25 PL401_25 DOQ 086 PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA VER BRANCO VIRA VIROU.pdf
por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h39
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Arquivo PDF document LEI 1857-25 PL405_25 DOQ 86 FESTA DO JUCA GADO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL VER PROF CASTELANO.pdf
por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h39
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Arquivo PDF document LEI 1858-25 PL408_25 ATENDIMENTO QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA VER PAULINHO BERNARDO.pdf
por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h40
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Arquivo PDF document LEI 1859-25 PL411 DOQ 86 PALESTRA FUTEBOL CLUBE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL VER BRANCO VIRA VIROU.pdf
por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h40
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Arquivo PDF document LEI 1860-25 PL306_25 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS DOQ 087 VER FELIPE CARVALHO.pdf
por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h40
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Arquivo PDF document LEI 1861-25 PL319_25 PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS (FAKENEWS) VER PROF CASTELANO DOQ 087.pdf
por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h40
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Arquivo PDF document LEI 1862-25 PL320_25 DOQ 087 RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE VER PROF CASTELANO.pdf
por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h40
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Arquivo PDF document LEI 1863-25 PL336_25 CADEIRA DE RODAS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS (GNV) DOQ 87 VER VICTOR VIANNA.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h00
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Arquivo PDF document LEI 1864-25 PL338_25 DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DOQ 087 VER BRANCO VIRA VIROU.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h00
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