Resultado da busca por lei

5339 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 523-23 ARMANDO MARTINS DOS SANTOS PINTO DOQ 148 PG 15.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/08/2023 15h20
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 495-22 DIEGO GRACIANI DE ALMEIDA DOQ 235 VER ELERSON.pdf
por Armando Martins — última modificação 11/07/2023 15h46
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2022
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 488-22 AFIF AZIZ NEAMAN DOQ 213 VER PAULO BARATA.pdf
por Armando Martins — última modificação 11/07/2023 15h46
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2022
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 487-22 FLAVIO TELES TEIXEIRA DOQ 213 VER PAULO BARATA.pdf
por Armando Martins — última modificação 11/07/2023 15h46
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2022
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 472-22 LEONARDO DE MENEZES MOURA DOQ 103 THOMAS PADARIA.pdf
por Armando Martins — última modificação 11/07/2023 15h41
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2022
DISPENSA Nº 008/2025
por Diogo Cruz Caputi — publicado 18/11/2025
Publicação de aviso de dispensa nº 008/2025 referente à contratação de empresa especializada para aquisição de placas de homenagem e medalhas (comendas).
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 589-2025 FÁBIO DIAS DE FREITAS VER JACKSON ABENÇOADO DOQ 148.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/10/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2025
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 428-18 IMACULADA DA CONCEIÇÃO ANTUNES DOS SANTOS - VER. MONTEIRO DOQ 457.pdf
por Armando Martins — última modificação 27/03/2019 15h21
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2018
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 453-21 RUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR - OFICIO 222 - DOQ 209 VER ELERSON E THOMAS.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2023 16h43
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2021
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 532-2023 ANDRE LUIZ SOUZA MEDEIROS VER JULIO BOI DOQ 170 PG 17.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/10/2023 14h08
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 506 507 508 [509] 510 511 512 ... 534