Resultado da busca por lei

5339 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 1806-24 PL 322-24 SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINOS PÚBLICOS E PRIVADOS DOQ 173 VER THOMAS PADARIA.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI 1807-24 PL_123-2024_MSG_026-2024_CREDITO ADICIONAL DOQ 181.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI 1808-24 PL_124-2024_MSG_027-2024_CREDITO ADICIONAL DOQ 192.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI 1809-24 PL_125-2024_MSG_029-2024_CREDITO ADICIONAL DOQ 192.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI 1810-24 PL_128-2024_MSG_030-2024 CREDITO ADICIONAL DOQ 204.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI 1811-24 PL_130-2024_MSG_032-2024_CREDITO ADICIONAL DOQ 204.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI 1812-24 PL_129-2024_MSG_031-2024_CREDITO ADICIONAL DOQ 204.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI 1813-24 PL_132-2024_MSG_034-2024_REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA SALDO FINANCEIRO 2022 DOQ 204.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI 1814-24 PL_131-2024_MSG_033-2024_CRÉDITO ADICIONAL DOQ 204.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI 1815-24 PL_126-2024_MSG_028-2024_POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA DOQ 205.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h14
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 506 507 508 [509] 510 511 512 ... 534