Câmara Municipal

81ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JANEIRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 16h48
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE JANEIRO 2024
LC 045-10 DAÇÃO EM PAGAMENTO - SANTO EXPEDITO.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
ATA 24 SESSÃO 22.05.19 APROVADA 27.08.2019.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/09/2019 15h20
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2019
06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h28
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE MARÇO 2025
50° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 17h13
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE SETEMBRO 2024
EXPEDIENTE 05-09-2018 47.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 31/10/2018 16h29
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2018 / EXPEDIENTE SETEMBRO 2018
EDITAL_ANEXO IX - AUSENCIA DE PARENTESCO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 19/04/2023 16h24
Localizado em Transparência / … / Licitações 2023 / Reabertura Edital 001/2023
LC 017-01 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
ATA DA SESSAO 295 35 09.08.22.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 16h39
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2022 / AGOSTO 2022
Acesso à Informação - Legislação Municipal de Processo Administrativo: por ${author} — última modificação 03/01/2019 09h02
Meus cumprimentos, me chamo Iago Borges Drumond e sou mestrando do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (Mestrado Profissional) da Universidade Federal Fluminense e estou desenvolvendo uma pesquisa acerca das legislações municipais que regem os processos administrativos que tramitam nessa esfera. Para viabilização da pesquisa, preciso saber se o Município de Queimados possui alguma legislação própria que regule os processos administrativos que nele tramitam ou se utiliza apenas a legislação federal contida na Lei nº 9.784/99 como amparo. No caso de existir legislação municipal sobre o tema, gostaria de requerer desde já o acesso ao conteúdo do referido diploma legal para fins de acrescentar à pesquisa desenvolvida por este mestrando na qualidade de pesquisador. Certo de sua colaboração para a construção da pesquisa, fico no aguardo do retorno.
Localizado em Ouvidoria

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 511 512 513 [514] 515 516 517 ... 553

Resultado da busca por lei