Resultado da busca por lei

5280 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 278 20 18.05.22.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho última modificação 13/06/2022 15h55
Localizado em Processo Legislativo / / ATAS 2022 / MAIO 2022
Arquivo PDF document EXPEDIENTE 28-02-18 04.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 23/05/2018 15h47
SESSÃO 04-18
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2018 / EXPEDIENTE FEVEREIRO 2018
Arquivo Office Word 2007 XML document Termo de Referência
por Diogo Cruz Caputi última modificação 26/07/2024 17h00
Termo de Referência da Dispensa 002/2024
Localizado em Transparência / / Licitações 2024 / Dispensa 002/2024
Arquivo PDF document SESSÃO ORDINÁRIA 03 26 DE FEV 2019.pdf
por Armando Martins última modificação 22/03/2019 10h42
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE FEVEREIRO 2019
Arquivo PDF document 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2022.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho última modificação 30/08/2022 12h04
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2022 / ABRIL 2022
Arquivo PDF document 32° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2024.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2025 17h07
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE JUNHO 2024
Arquivo PDF document ATA 42 SESSÃO 28.08.19 APROVADA 04.09.2019 44.pdf
por Armando Martins última modificação 23/09/2019 15h22
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2019
Arquivo PDF document LC 019-02 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf
por Armando Martins última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2024.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2025 17h01
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE ABRIL 2024
Arquivo PDF document 68ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2025 13h03
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE NOVEMBRO 2023