Câmara Municipal

LEI 1662-22 DOQ 089 MSG.010 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SECONSESP.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h59
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DOQ 064 05-04-2023 PORTARIA 066 THIAGO DEVOLUÇÃO DO EXECUTIVO.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h07
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LEI 1733-23 PL 114-23 MSG. 009-23 CRIA CARGOS POR CONCURSO PUBLICO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEMAS DOQ 069.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h36
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LEI 1603-21 PL 125 Msg. 030 ALTERA 1130-13 TRANSFORMA CARGOS COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DOQ 207.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 16h07
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LEI 048-93 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h42
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LEI 005-93 QUADRO PROVISÓRIO SERVIDORES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
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DOQ 145 03-08-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / AGOSTO 2022
DOQ-947-30.11.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 02/12/2020 17h45
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LEI 1190-14 CRIA CARGOS EFETIVOS SEMED.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h36
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LEI 1075-12 PROÍBE EXIGÊNCIA CHEQUE CAUÇÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h48
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