Resultado da busca por lei

5525 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 002-93.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 31/07/2020 14h36
Fixa a Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Queimados.
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 1993
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 576-25 LUISA FERREIRA DA SILVA MOREIRA DOQ 052 MESA DIRETORA.pdf
por Armando Martins última modificação 09/07/2025 14h22
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2025
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 550-23 BENEDITO MARCIANO GUIMARÃES - VER THOMAS PADARIA DOQ 207.pdf
por Armando Martins última modificação 09/07/2025 14h18
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 539-2023 BRUNA RAQUEL SCHAFER MEDICA VER ADRIANO MORIE DOQ 191.pdf
por Armando Martins última modificação 09/07/2025 14h18
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 490-22 ROGÉRIO DE CARVALHO DOQ 215 VER NILTON MOREIRA.pdf
por Armando Martins última modificação 11/07/2023 15h46
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2022
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 461-22 RAQUEL FERREIRA DE LIMA - VER ANA LUZ DOQ 038.pdf
por Armando Martins última modificação 11/07/2023 15h37
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2022
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 430-18 JOSÉ DE PAIVA MENDES - VER. CACAU DOQ 457.pdf
por Armando Martins última modificação 27/03/2019 15h21
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2018
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 595-2025 ALNYR ANTONIO DE ALBUQUERQUE RIBEIRO DOQ 189 MESA DIRETORA.pdf
por Armando Martins última modificação 09/10/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2025
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 307 46 20.09.22.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho última modificação 17/11/2022 16h38
Localizado em Processo Legislativo / / ATAS 2022 / SETEMBRO 2022
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 460-21 HELENA RAQUEL GONÇALVES COSTA DIONEL DOQ 224 VER ELERSON LEANDRO.pdf
por Armando Martins última modificação 03/07/2023 16h45
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2021