Resultado da busca por lei

5525 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 517-23 RODRIGO DOS SANTOS CASTRO DOQ 112 VER LUCIO MAURO.pdf
por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 12h02
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 534-2023 RFAEL CARNEIRO SILVA VER ADRIANO MORIE DOQ 180 PG 14.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/10/2023 14h08
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 529-2023 REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES MESA DIRETORA DOQ 166 PG 12.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/10/2023 14h08
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 505-23 MIGUEL LUIZ DE CARVALHO JÚNIOR - VER THOMAS JEFFERSON.pdf
por Armando Martins — última modificação 16/05/2023 11h57
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 565-23 SAMUEL MAIA HENRIQUE - VER ANA LUZ DOQ 229.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 14h18
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 562-23 LUIS CLÁUDIO BABO TORRES DOQ 211 VER JEFFERSON.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 14h18
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 561-23 . MÁRIO JORGE DA SILVA DOQ 211 VER JEFFERSON.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 14h18
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 560-23 BENEDITO AGUINALDO ELEOTÉRIO DOQ 211 VER PAULO BARATA.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 14h18
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 551-23 MARILIA DIAS SOARES LOJA - VER THOMAS PADARIA DOQ 207.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 14h18
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 463-22 FELIPE SANTA CRUZ - VER ELERSON E BARATA DOQ 038.pdf
por Armando Martins — última modificação 11/07/2023 15h37
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 520 521 522 [523] 524 525 526 ... 553