Câmara Municipal

DOQ - 233 19.12.2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ DEZEMBRO 2023 (222 - 240)
DOQ 242 -21-12-2021.pdf: por Rylla — última modificação 03/01/2022 13h38
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ DEZEMBRO DE 2021 ( 229-248)
ATO Nº 031-2025 15-04-2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h04
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO ABRIL 2025
DOQ-485.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/02/2019 15h05
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 970-09 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h48
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
DOQ-246.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h10
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 1232-15 CRIAÇÃO CARGO EFETIVO SEMAM.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
LEI 953-09 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h47
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
LEI 937-09 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h46
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
DOQ 051 DE 20 DE MARÇO DE 2026.pdf: por Armando Martins — última modificação 29/04/2026 15h05
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2026 / Março 2026 (037-058)

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