Resultado da busca por lei

5280 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 933-09 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h46
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
Arquivo PDF document LEI 890-08 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 16h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008
Arquivo PDF document LEI 1768-23 PL 144-23 MSG 039-23 CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO - BANCO DO BRASIL - 4581.2023.02 DOQ 208.pdf
por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI 865-07 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2007
Arquivo PDF document DOQ 062 - 01-04-2022 ANO II.pdf
por Armando Martins — última modificação 02/06/2022 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ ABRIL - 2022
Arquivo PDF document DOQ-183.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h00
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document LEI 733-05 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
Arquivo PDF document DOQ-860-23.07.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h37
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JULHO 2020 (844-866)
Arquivo PDF document DOQ-828-05.06.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h35
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JUNHO 2020 (824-843)
Arquivo PDF document DOQ-752.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h18
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 58 59 60 [61] 62 63 64 ... 528