Câmara Municipal

LEI 774-06 REVOGADA LEI 869-08.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h32
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DOQ-804.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h31
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 452-99 CONTRATAÇÃO PESSOAL TEMPO DETERMINADO.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
ATO nº 074-2025 ORDEM DO DIA 30.09.2025pdf.pdf: por Armando Martins — última modificação 29/09/2025 10h44
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO SETEMBRO 2025
LEI 542-01 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
LEI 1748-23 PL 126-23 MSG.026-23 CRIA CARGO SEMED AGENTE APOIO INCLUSÃO DOQ 120.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/07/2023 14h11
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
LEI 1741-23 OPERAÇÃO CRÉDITO CEF DOQ 089.pdf: por Armando Martins — última modificação 17/05/2023 15h19
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
LEI 117-94 COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMESTICOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h35
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DOQ 121 03 DE JULHO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h30
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03° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h45
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 2024

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