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Arquivo PDF document LEI 712-05 PROÍBE MANUSEIO PÃES OUTROS PRODUTOS SIMILARES DE CONSUMO ALIMENTAR.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
Arquivo PDF document LEI 1762-23 PL 139-23 MSG 034 FINANCIAMENTO INFRAESTRUTURA SANEAMENTO FINISA - 3582.2022.02 DOQ 164.pdf
por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h06
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI 1909-25 PL439-25 A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÁS MULHERES COM SÍNDROME DE TURNER DOQ 149 VER BRANCO VIRA VIROU.pdf
por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Arquivo PDF document LEI 492-00 FUNCIONAMENTO MICROEMPRESAS RESIDÊNCIA SEUS TITULARES.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
Arquivo PDF document LEI 1403-17 PPA 2018-2021 - DOQ 196 PAP 80.0062.17.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document LEI 1382-17 PROGRMA ATIVIDADES FISICA IDOSOS - VER CINEI.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document DOQ 226 02 DE DEZEMBRO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2026 16h36
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ DEZEMBRO (225-243)
Arquivo PDF document LEI 1689-22 MSG 034 CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIV. SECRETARIAS - R$ 5.292.048,22 - 3459.2022.02 DOQ 177.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h49
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document DOQ 067 12-04-2023 REPUBLICAÇÃO ATO 040-065-071-22 E INDICAÇÕES SESSÃO 09.pdf
por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ ABRIL 2023 (062 - 078)
Arquivo PDF document DOQ 234 15-12-2022.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ DEZEMBRO - 2022
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