Câmara Municipal

LEI 1245-15 AUXILIO FINANCEIRO CIRCO BAIXADA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h08
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
DOQ-141.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h37
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE JUNHO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h31
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE JUNHO 2025
LEI 1522-19 CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DOQ 721.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
DOQ-825-02.06.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h35
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JUNHO 2020 (824-843)
LEI 1462-18 DOAÇÃO CAIXA D'ÁGUA - VER CACAU - DOQ 434.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
DOQ-703.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 10h47
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2015
LC 079-17 ALETRA LC 063-12 - INCENTIVOS.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h09
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LEI 1475-18 COBRANÇA RESIDUO CONSTRUÇÃO CIVIL DOQ 460.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h52
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
LEI 449-99 REVOGADA PELA LEI N.º 945-09.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h27
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