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Arquivo PDF document LC 026-05 ALTERA LC 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 FEVEREIRO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 16h50
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE FEVEREIRO 2024
Arquivo PDF document LEI 1697-22 MSG. Nº045 CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOQ 200.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1622-21 PL 137-21 MSG. 043 ALTERA O ART. 19 DA LEI 1060-2011 TRABALHO REMOTO - HOME OFFICE DOQ 231.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h10
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 277-97 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
Arquivo PDF document DOQ-385.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 08/08/2018 12h37
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo PDF document DOQ - 030 15.02.24.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 12h51
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ FEVEREIRO 2024 (024 - 040)
Arquivo PDF document DOQ 164 31.08.23 LEIS 1762 E 1763-23.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ AGOSTO 2023 (142 - 164)
Arquivo PDF document DOQ 127 11.07.2023.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JULHO 2023 (121 - 141)
Arquivo PDF document LEI 1872-25 PL324_25 CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE RACISMO RECREATIVO, PRECONCEITO ÀS DIVERSIDADES, DISCRIMINAÇÃO DOQ 093 VER PROF CASTELANO.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h03
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
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