Resultado da busca por lei

5521 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 608-25 THIAGO MIRANDA GOMES DOQ 222 VER FRANÇOIS FREITAS.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/01/2026 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2025
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 609-25 DEPUTADO FEDERAL CARLOS ROBERTO RODRIGUES - BEBETO DOQ 227 VER JULIO BOI.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/01/2026 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2025
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 610-26 RAFAEL CARNEIRO SILVA DOQ 033 VER PROF CASTELANO.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/03/2026 13h51
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2025
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 610-26 RAFAEL CARNEIRO SILVA DOQ 033 VER PROF CASTELANO.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/03/2026 13h52
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2026
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 611-26 DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS DOQ 033 VER FELIPE CARVALHO.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/03/2026 13h51
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2025
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 611-26 DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS DOQ 033 VER FELIPE CARVALHO.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/03/2026 13h52
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2026
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 612-26 ÂNTONIO DE PÁDUA ALPINO – PRESIDENTE DO SINCOVANI DOQ 038 MESA DIRETORA.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/03/2026 13h51
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2025
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 612-26 ÂNTONIO DE PÁDUA ALPINO – PRESIDENTE DO SINCOVANI DOQ 038 MESA DIRETORA.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/03/2026 13h52
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2026
Arquivo PDF document DECRETOS LEGISLATIVOS 510-23 MARCO ANTÔNIO BARBOSA LOPES DOQ 081 VER LUCIO MAURO.pdf
por Armando Martins — última modificação 16/05/2023 11h58
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETOS LEGISLATIVOS 511-23 CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA ALMEIDA DOQ 081 VER LUCIO MAURO.pdf
por Armando Martins — última modificação 16/05/2023 11h58
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 73 74 75 [76] 77 78 79 ... 553