Resultado da busca por lei

5521 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DOQ 214 12 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf
por Armando Martins última modificação 26/11/2025 17h48
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ NOVEMBRO (207- 224)
Arquivo PDF document ATO nº 041-2025 ORDEM DO DIA 14.05.2025.pdf
por Armando Martins última modificação 15/09/2025 11h06
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO MAIO 2025
Arquivo PDF document DOQ 192 - 04-10-2021.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho última modificação 05/10/2021 12h09
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ OUTUBRO 2021 ( 191-209)
Arquivo PDF document DOQ 073 - 19-04-2022 ANO II.pdf
por Armando Martins última modificação 02/06/2022 11h48
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ ABRIL - 2022
Arquivo PDF document LEI 1806-24 PL 322-24 SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINOS PÚBLICOS E PRIVADOS DOQ 173 VER THOMAS PADARIA.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2025 12h12
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JUNHO DE 2021 2222.pdf
por Armando Martins última modificação 20/07/2021 13h33
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES JUNHO 2021
Arquivo PDF document 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MAIO DE 2021.pdf
por Armando Martins última modificação 20/07/2021 13h31
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES MAIO 2021
Arquivo PDF document DOQ-961-21-12-2020.pdf
por Armando Martins última modificação 20/07/2021 11h00
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ DEZEMBRO 2020 (948-968)
Arquivo PDF document DOQ-953-09.12.2020.pdf
por Armando Martins última modificação 20/07/2021 10h44
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ DEZEMBRO 2020 (948-968)
Arquivo PDF document LEI 1409-17 AGENDAMENTO MÉDICO POR TELEFONE PARA IDOSOS E DEFICIENTES - VER JOÃO DOQ 214.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 17/07/2018 12h28
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2017