Câmara Municipal

LEI 1945-2025 PL_127-25_Msg.027-25 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DOQ 230.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 16h22
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ATO nº 081-2025 ORDEM DO DIA 21.10.2025pdf.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2026 17h43
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO OUTUBRO 2025
ATO nº 075-2025 ORDEM DO DIA 01.10.2025pdf.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2026 17h43
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO OUTUBRO 2025
DOQ 182 26 DE SETEMBRO SUPLEMENTAR.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/10/2025 11h33
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LEI 1288-15 ALTERA LEI 973-09 CONSELHO TUTELAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h17
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LEI 1140-13 ABRIR CRÉDITO ADCIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
LEI 704-05 COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL COM O PODER JUDICIÁRIO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
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LEI 1830-24 PL_145_2024_MSG_048_24 CRÉDITO ADICIONAL DOQ 233.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h14
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DOQ 102 -25-05-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h40
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LEI 685-05 ACESSO DOS CIDADÃOS ÀS CONTAS DO PREFEITO E DA MESA DIRETORA DA CÂMARA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h57
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