Câmara Municipal

LEI 1410-17 CARTAZ INFORMAÇÃO GLUTEN ALIMENTOS - VER JOÃO DOQ 214.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h28
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LEI 1455-18 TEMPO DE PLANTAR - VER ALEX DORNELLAS - DOQ 419.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
68ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2026 16h11
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE NOVEMBRO 2025
LEI 1697-22 MSG. Nº045 CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOQ 200.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h51
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LEI 1729-23 PL 113-23 MSG. Nº008-23 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DOQ 050.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h35
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LEI 1622-21 PL 137-21 MSG. 043 ALTERA O ART. 19 DA LEI 1060-2011 TRABALHO REMOTO - HOME OFFICE DOQ 231.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h10
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LEI 282-97 GRATIFICAÇÃO DIRETOR ESCOLAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
LEI 277-97 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
DOQ 025 06 DE FEVEREIRO DE 2026.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/03/2026 16h05
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DOQ 008 10 DE JANEIRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h39
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ JANEIRO 2025 (001 - 023)

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