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LEI 1410-17 CARTAZ INFORMAÇÃO GLUTEN ALIMENTOS - VER JOÃO DOQ 214.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
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última modificação
17/07/2018 12h28
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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LEIS 2017
LEI 1455-18 TEMPO DE PLANTAR - VER ALEX DORNELLAS - DOQ 419.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
22/03/2019 10h51
Localizado em
Leis
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…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2018
68ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
20/01/2026 16h11
Localizado em
Processo Legislativo
/
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/
EXPEDIENTE ANO 2025
/
EXPEDIENTE NOVEMBRO 2025
LEI 1697-22 MSG. Nº045 CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOQ 200.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
12/05/2023 15h51
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
/
LEIS 2022
LEI 1729-23 PL 113-23 MSG. Nº008-23 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DOQ 050.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
25/04/2023 11h35
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
/
LEIS 2023
LEI 1622-21 PL 137-21 MSG. 043 ALTERA O ART. 19 DA LEI 1060-2011 TRABALHO REMOTO - HOME OFFICE DOQ 231.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
26/05/2023 15h10
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2021
LEI 282-97 GRATIFICAÇÃO DIRETOR ESCOLAR.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
04/07/2018 15h42
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1997
LEI 277-97 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
04/07/2018 15h41
Localizado em
Leis
/
…
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Leis Ordinárias
/
LEIS 1997
DOQ 025 06 DE FEVEREIRO DE 2026.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
06/03/2026 16h05
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
DIÁRIO OFICIAL 2026
/
Fevereiro 2026 (021- 036)
DOQ 008 10 DE JANEIRO DE 2025.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
14/07/2025 15h39
Localizado em
Processo Legislativo
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/
DIÁRIO OFICIAL 2025
/
DOQ JANEIRO 2025 (001 - 023)
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