Câmara Municipal

DOQ 232 10 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h12
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ DEZEMBRO 2024 (226 - 244)
DOQ 103 05 DE JUNHO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h41
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JUNHO 2024 (101 - 120)
DOQ 91 16 DE MAIO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h40
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ MAIO 2024 (081 - 100)
DOQ 203 31.10.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ OUTUBRO 2023 (184 - 203)
DOQ 171 -01-09-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 08/09/2021 11h31
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ SETEMBRO 2021 (171-
ATO nº 047-2025 ORDEM DO DIA 10.06.2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h08
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO JUNHO 2025
ATO nº 046-2025 ORDEM DO DIA 04.06.2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h08
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO JUNHO 2025
DOQ-399.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/09/2018 14h23
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 1783-24 PL 107-24 MSG 008-24 INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DOQ 029.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/03/2024 14h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
LEI 854-07 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2007

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