Resultado da busca por lei

5521 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 1281-15 LDO 2015.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h17
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
Arquivo PDF document LEI 1516-19 ALTERA A LEI Nº1505-19 PLANO DE CARGOS E SALARIOS CAMARA DOQ 707.pdf
por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
Arquivo PDF document LEI 597-02 REVOGADA 717-05.pdf
por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
Arquivo PDF document DOQ 226 01-12-2022.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 15/12/2022 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ DEZEMBRO - 2022
Arquivo PDF document DOQ 226 01-12-2022.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ DEZEMBRO - 2022
Arquivo PDF document LEI 1615-21 PL 122-2021 - LDO 2022 DIV EMENDAS DOQ 222 EDIÇÃO SUPLEMENTAR.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h09
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document DOQ 215 22.11.23 PARTE 2.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h46
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ NOVEMBRO 2023 (204 - 221)
Arquivo PDF document LEI 1063-11 LOA 2012.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
Arquivo PDF document DOQ-914.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h01
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document DOQ-931-05.11.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 01/12/2020 15h08
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ NOVEMBRO 2020 (929-947)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 7 8 9 [10] 11 12 13 ... 553