Câmara Municipal

DOQ-785-01.04.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h30
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ ABRIL 2020 (785-803)
LEI 607-03 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003
DOQ-510.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 09h16
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ-127.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h51
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 423-99 ASSOCIAR MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXADA.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h25
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
Edital nº 003/2020 - ANEXO XI: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 28/05/2020 17h42
Edital nº 003/2020 - Anexo XI - Minuta de Contrato
Localizado em Transparência / … / Licitações 2020 / Licitação nº 003/2020
DOQ 097 26.05.2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 16h41
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MAIO 2023
LEI 362-98 LOA 1999.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 168-95 AUXILIO FINANCEIRO A ENTIDADES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1995
LEI 136-94 DESAFETAR AREA CAMPO ALEGRE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1994

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