Câmara Municipal

DOQ-102.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h20
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ 190 06-10-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 17h02
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ OUTUBRO 2022
LEI 920-09 REVOGADA LEI Nº 1132-13.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
DOQ-446.pdf: por Armando Martins — última modificação 27/11/2018 16h33
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ 048 14-03-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h53
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MARÇO 2023
DOQ 009 12-01-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JANEIRO 2023
LEI 1443-18 CARTAZES INFORMATIVOS ABUSO SEXUAL E VIOLENCIA TRANSPORTE COLETIVO - VER JOÃO PEDRO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/07/2018 13h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
LEI 312-98 ATENDIMENTO À POPULAÇÃO INFANTIL E ADOLESCENTE DE RUA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 280-97 LOA 1998.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
LEI 271-97 CRIA ACERVO DO PATRIMONIO HISTÓRICO ARTISTICO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
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