Câmara Municipal

LEI 261-97 MEIA CALÇADA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
LEI 210-96 CRIA CARGOS BA ESTRUTURA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 14h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1996
DOQ 206 - 26-10-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 10/11/2021 14h52
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ OUTUBRO 2021 ( 191-209)
DOQ 117 - 24-06-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JUNHO 2022
02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 11h59
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2022 / FEVEREIRO 2022
DOQ 047 - 11-03-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 01/04/2022 10h04
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ MARÇO - 2022
DOQ-341.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h34
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-039.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 13h52
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 1770-23 PL 341-23 CAMPANHA PESSOAS SURDAS - SETEMBRO AZUL - VER ANA LUZ DOQ 221.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
LEI 1042-11 APA HORTO MUNICIPAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
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