Câmara Municipal

DOQ 055 23-03-2023 LEI 1730-23 MEIO AMBIENTE.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h54
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MARÇO 2023
LEI 1601-21 PL 350-2021 LISTAGEM MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES DISPONÍVEIS NO SUS DOQ 201 VER WILSINHO TRÊS FONTES.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 16h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 368-99 FIRMAR CONTRATOS E CONVÊNIOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
DOQ-906-28.09.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h13
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ SETEMBRO 2020 (888-908)
DOQ-489.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/02/2019 15h06
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ-242.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h08
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-926.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h03
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 824-07 INCENTIVA A AGRICULTURA ORGÂNICA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h24
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2007
DOQ-793.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h29
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 565-02 SEMANA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 231 232 233 [234] 235 236 237 ... 432

Resultado da busca por lei