Resultado da busca por lei

4318 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DOQ - 016 - 22-01-2021.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h12
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JANEIRO 2021 (001-021)
Arquivo PDF document DOQ 004 - 06-01-2022.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 14/03/2022 10h19
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ JANEIRO 2022
Arquivo PDF document DOQ-187.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h08
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document DOQ-104.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h22
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document DOQ-254.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h11
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo PDF document DOQ-716.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 10h52
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2015
Arquivo PDF document DOQ 174 14-09-22.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 21/09/2022 16h29
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / SETEMBRO 2022
Arquivo PDF document LEI 1269-15 TABLETS BOM RENDIMENTO ESCOLAR.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
Arquivo PDF document DOQ-138.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h34
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document DOQ-365.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h13
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 232 233 234 [235] 236 237 238 ... 432