Câmara Municipal

DOQ-308.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h23
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-707.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 10h50
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2015
7° SESSÃO ORDINÁRIA 27 MAIO DE 2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h25
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE MAIO 2020
DOQ-798-22.04.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h31
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ ABRIL 2020 (785-803)
LEI 593-02 INSALUBRIDADE PERICULOSIDADE.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
LEI 768-06 COLÔNIA DE FÉRIAS DA REDE MUNICIPAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
LEI 1477-18 VIVEIRO DE MUDAS DE PLANTAS - DOQ 476 - VER. CACAU.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h52
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
LEI 1686-22 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº1666-2022 AUXILIO TECNOLOGICO DOQ 160 CCJ.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h49
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DOQ 026 06-02-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ FEVEREIRO 2023
LEI 127-94 NORMAS PARA CAPTURA E LEILÃO ANIMAIS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h36
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