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DOQ-449.pdf
por
Armando Martins
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última modificação
27/11/2018 16h33
Localizado em
Processo Legislativo
/
Diário Oficial
/
DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-584.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
11/06/2019 13h59
Localizado em
Processo Legislativo
/
Diário Oficial
/
DIÁRIO OFICIAL 2019
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MARÇO DE 2023.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
26/04/2023 15h43
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
EXPEDIENTE ANO 2023
/
EXPEDIENTE MARÇO 2023
DOQ 226 01-12-2022 PARTE 2.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
25/04/2023 11h45
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
DIÁRIO OFICIAL 2022
/
DOQ DEZEMBRO - 2022
DOQ 177- 13-09-2021.pdf
por
Rylla Fernanda Coutinho
—
última modificação
20/09/2021 10h20
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
DIÁRIO OFICIAL 2021
/
DOQ SETEMBRO 2021 (171-
DOQ-454.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
27/11/2018 16h34
Localizado em
Processo Legislativo
/
Diário Oficial
/
DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 355-98 RECLAMAÇÕES DO PÚBLICO E DOS CONTRIBUINTES”..pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
04/07/2018 16h28
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1998
DOQ-442.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
30/10/2018 17h36
Localizado em
Processo Legislativo
/
Diário Oficial
/
DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ 137 22-07-2022.pdf
por
Rylla Fernanda Coutinho
—
última modificação
30/08/2022 13h33
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
DIÁRIO OFICIAL 2022
/
JULHO 2022
DOQ-711.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
11/07/2018 10h51
Localizado em
Processo Legislativo
/
Diário Oficial
/
DIÁRIO OFICIAL 2015
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