Câmara Municipal

LEI 846-07 LICENÇA REMUNERADA PARA CURSOS RECICLAGEM, EXTENSÃO OU APERFEIÇOAMENTO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2007
LEI 810-06 CONSELHO MUNICIPAL CULTURA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
DOQ-004.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 13h39
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-087.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h51
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-881.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h55
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-683-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h15
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1262-15 CONSELHO DIREITOS PESSOA DEFICIÊNCIA COMDEPEDE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h11
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
DOQ-773.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h25
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ 230 07-12-2022.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ DEZEMBRO - 2022
LEI 252-97 CONSELHO EDUCAÇÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
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