Câmara Municipal

Função e Definição: por Interlegis — última modificação 13/06/2019 14h20
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
Localizado em Sobre a Câmara
DOQ-683-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h15
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ-528.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 09h22
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ-456.pdf: por Armando Martins — última modificação 27/11/2018 16h34
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ 230 07-12-2022.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ DEZEMBRO - 2022
LEI 276-97 CRIA CONSELHO ASSISTENCIA SOCIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
LEI 015-93 ABRE CRÉDITO ADCIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
DOQ-874-12.08.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h19
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ AGOSTO 2020 (867-887)
DOQ-892-08.09.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h10
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ SETEMBRO 2020 (888-908)
DOQ-888-01.09.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h08
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ SETEMBRO 2020 (888-908)

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 262 263 264 [265] 266 267 268 ... 432

Resultado da busca por lei