Câmara Municipal

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Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-821-27.05.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h33
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ MAIO 2020 (804-823)
DOQ-543.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/04/2019 14h59
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 558-02 DISCIPLINA UTILIZAÇÃO SOLO PÚBLICO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
LEI 1732-23 PL117-23 MSG. Nº012-23 REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA A GUARDA MUNICIPAL DOQ 066.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
EDITAL_ANEXO VIII - DECLARAÇÃO IDONIEDADE (1).pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 19/04/2023 16h24
Localizado em Transparência / … / Licitações 2023 / Reabertura Edital 001/2023
RESOLUÇÃO 100-06 COMISSÃO REPRESENTATIVA PARA RECESSO 2006-2007.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 20/08/2018 11h25
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2006
DOQ-899-17.09.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h12
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ SETEMBRO 2020 (888-908)
DOQ-895-11.09.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h10
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ SETEMBRO 2020 (888-908)
DOQ 129 12-07-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JULHO 2022

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