Câmara Municipal

LC 060-12 CELEBRAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ-393.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 20/08/2018 10h55
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-851.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h46
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ - 004 - 06-01-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h08
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JANEIRO 2021 (001-021)
DOQ-695-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h16
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ 158 13-08-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 16/08/2021 09h43
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ AGOSTO 2021 (149-170)
ATO nº 040-18 ORDEM DO DIA 26.09.18.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 10h56
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / ATO 2018
DOQ-907.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h59
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1585-2021 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE DE ENSINO, E NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ATO PROMULGAÇÃO 010-2021 PL 334-2021 VER TUNINHO VIRA VIROU DOQ 172.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h52
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 396-99 IMPLANTAÇÃO CONSELHO TUTELAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999

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