Câmara Municipal

DOQ-291.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h21
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-258.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h12
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 1036-11 PROGRAMA SAÚDE HOMEM.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
DOQ-035.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 13h50
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-775.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h26
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LC 004-97 ISENÇÃO FISCAL CODIN.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ 050 - 16-03-2021 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 01/04/2022 10h04
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ MARÇO - 2022
LEI 852-07 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2007
DOQ-058.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h39
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 1561-21 RECONHECE ATIVIDADE FÍSICA COMO ESSENCIAL DOQ 064 VER JULIO BOI.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h05
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