Câmara Municipal

SESSÃO ORDINÁRIA 38 14 DE AGOSTO DE 2019.pdf: por Armando Martins — última modificação 24/08/2020 15h02
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE SESSÕES AGOSTO 2019
LEI 1259-15 ALTERA LEI 1130-13 LEI 1254-15.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h11
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
LEI 827-07 ALTERA 751-06.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h24
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2007
ATA 41 SO 0062 15AGO2018.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 13h12
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2018
LC 012-99 ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
RESOLUÇÃO 115-10 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 20/08/2018 12h25
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2010
ATA DA SESSAO 285 27 14.06.22.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 16h29
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2022 / JUNHO 2022
ATA DA SESSAO 207 33 09.12.20 APROVADA SESSAO 33- 09.12.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h49
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2020 / ATAS DEZEMBRO 2020
Edital nº 002/2020 - ANEXO III: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/01/2020 02h05
Localizado em Transparência / … / Licitações 2020 / Licitação nº 002/2020
LC 007-99 CÓDIGO DE OBRAS.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h05
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