Câmara Municipal

LEI 296-98 ESTACIONAMENTO REMUNERADO DE VEÍCULOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
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LEI 297-98 ESTACIONAMENTO REMUNERADO DE VEÍCULOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
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LEI 298-98 IMPLANTAR INCINERADOR HOSPITALAR NO MUNICÍPIO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
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LEI 299-98 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL ATIVO DO PODER EXECUTIVO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
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LEI 300-98 ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS CEGOS JARDIM MARAVILHA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
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LEI 301-98 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
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LEI 302-98 CRIA A MATERNIDADE MUNICIPAL DE QUEIMADOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
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LEI 303-98 REGULAMENTA A RESTITUIÇÃO DE TROCO NOS TRANSPORTES COLETIVOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
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LEI 304-98 DETERMINA A INSCRIÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
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LEI 305-98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR NA PRAÇA DR. RUBENS LIMA BRINQUEDOS PÚBLICOS, PALANQUE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
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