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DECRETO LEGISLATIVO 526-2023 EVALDO MOREIRA DE OLIVEIRA VER THOMAS PADARIA DOQ 164 PG 12.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
09/10/2023 14h07
Localizado em
Processo Legislativo
/
Decreto Legislativo
/
DECRETO LEGISLATIVO 2023
DECRETO LEGISLATIVO 525-2023 MARIA CELIA PIRES RIBEIRO VER THOMAS PADARIA DOQ 164 PG 11.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
09/10/2023 14h07
Localizado em
Processo Legislativo
/
Decreto Legislativo
/
DECRETO LEGISLATIVO 2023
DECRETO LEGISLATIVO 524-2023 SAMIA AKKAM VER TUNINHO VIRA VIROU DOQ 162 PG 09.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
09/10/2023 14h06
Localizado em
Processo Legislativo
/
Decreto Legislativo
/
DECRETO LEGISLATIVO 2023
LC 101-23 PLC Nº132-2023 MSG. Nº022-2023 PROGRAMA IPTU VERDE DOQ 155.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
25/08/2023 16h18
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Complementares
REGIMENTO INTERNO ATUALIZADO ATE RESOLUÇÃO 203-21.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
21/08/2023 11h07
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Regimento Interno
DECRETO LEGISLATIVO 523-23 ARMANDO MARTINS DOS SANTOS PINTO DOQ 148 PG 15.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
10/08/2023 15h20
Localizado em
Processo Legislativo
/
Decreto Legislativo
/
DECRETO LEGISLATIVO 2023
LEI 1755-23 PL 313-2023 PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO DO LAUDO MÉDICO DOQ 145 VER LUCIO MAURO E ROGERINHO.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
10/08/2023 11h31
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2023
LEI 1754-23 PL 312-23 DIA DO TRABALHO VOLUNTÁRIO NO PROJETO UNIVERSAL NOS PRESÍDIOS DOQ 143 VER ANA LUZ.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
10/08/2023 11h31
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2023
LEI 1753-23 PL 309 PROIBE CRIANÇAS ESTABELECIMENTOS CONOTAÇÃO SEXUAL DOQ 143 VER ANA LUZ.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
10/08/2023 11h31
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2023
DECRETO LEGISLATIVO 495-22 DIEGO GRACIANI DE ALMEIDA DOQ 235 VER ELERSON.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
11/07/2023 15h46
Localizado em
Processo Legislativo
/
Decreto Legislativo
/
DECRETO LEGISLATIVO 2022
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