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Arquivo PDF document LC 065-13 ALTERA LC 001-95 CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 070-15 ALTERA LC 001-95 CERTIDÕES 60 DIAS.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 076-16 REVOGA ART. 171 LC 008-99 CÓDIGO POSTURA.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 083-17 ALTERA LC 081-17 ISENÇÃO IPTU LOCAÇÃO.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 181-19 - DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS BANCOS DOQ 532.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/03/2019 13h25
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2019
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 176-18 - REVOGA INCISO VI DO ART. 48 DO RI.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/03/2019 13h29
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2018
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 143-15 CRIA COMISSÃO ESPECIAL SEGURANÇA.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/03/2019 13h34
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2015
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 148-15
por Armando Martins — última modificação 31/07/2020 15h52
Altera a o artigo 23, da Resolução 109-08.
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2015
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 158-16 ALTERA O DIA DAS SESSÕES.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/03/2019 13h46
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2016
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 429-18 JOSÉ DA SILVA FILHO (ZEZINHO DO CARIOCA- VER. BIRA BIRINHA DOQ 457.pdf
por Armando Martins — última modificação 27/03/2019 15h21
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2018
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