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Arquivo PDF document LEI 1581-21 PL 112-21 SISTEMA MUNICIPAL ENSINO COM EMENDA ADITIVA 005-2021 DOQ 169.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 1583-21 PSICOPEDAGOGO NA ESCOLA ATO PROMULGAÇÃO 007-2021 VER ELIEZER CHAGAS DOQ 171.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h52
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 1742-23 PL 112-23 MSG. 007-23 DISPÕE SOBRE A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA ALTERA LEI 653-04 DOQ 091.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h06
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
RESOLUÇÕES 2020
por Armando Martins — publicado 18/06/2023
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES
RESOLUÇÕES 2021
por Armando Martins — publicado 18/06/2023
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES
RESOLUÇÕES 2022
por Armando Martins — publicado 18/06/2023 — última modificação 18/06/2023 16h42
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES
RESOLUÇÕES 2023
por Armando Martins — publicado 18/06/2023
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 210-23 AGUAS DO RIO COMISSÃO ESPECIAL DOQ 108 VER ANTONIO ALMEIDA.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/06/2023 12h12
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2023
Arquivo PDF document DOQ-545.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/05/2019 15h07
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document DOQ-547.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/05/2019 15h08
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
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