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LC 034-06 ALTERA LC 001-95 CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf
por
Armando Martins
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25/03/2019 13h06
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
LC 042-09 ALTERA LC 007-99 CÓDIGO DE OBRAS.pdf
por
Armando Martins
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última modificação
25/03/2019 13h07
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Complementares
LC 050-10 ALTERA ART 4º DA LC 007-99 CÓDIGO DE OBRAS.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
25/03/2019 13h07
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Complementares
LC 058-11 ANISTIA FISCAL 50% IPTU.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
25/03/2019 13h07
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
Leis Complementares
LC 069-15 REGIME ESPECIAL ISENÇÃO IPTU.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
25/03/2019 13h09
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
LC 075-16 PROIBE UTILIZAÇÃO ANIMAIS - REGULAMENTA LEI 7194-16.pdf
por
Armando Martins
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última modificação
25/03/2019 13h09
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
RESOLUÇÃO 180-19 - COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DO PLANO DIRETOR DOQ 520.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
26/03/2019 13h25
Localizado em
Processo Legislativo
/
RESOLUÇÕES
/
RESOLUÇÕES 2019
RESOLUÇÃO 142- 15 ALTERAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
26/03/2019 13h34
Localizado em
Processo Legislativo
/
RESOLUÇÕES
/
RESOLUÇÕES 2015
DECRETO LEGISLATIVO 424-18 NEYDA GEORGINA ARIOSA THOMPSON - PROF. NILTON.pdf
por
Armando Martins
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última modificação
27/03/2019 13h52
Localizado em
Processo Legislativo
/
Decreto Legislativo
/
DECRETO LEGISLATIVO 2018
DECRETO LEGISLATIVO 428-18 IMACULADA DA CONCEIÇÃO ANTUNES DOS SANTOS - VER. MONTEIRO DOQ 457.pdf
por
Armando Martins
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27/03/2019 15h21
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Processo Legislativo
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Decreto Legislativo
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DECRETO LEGISLATIVO 2018
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