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Arquivo PDF document DOQ 171 11 DE SETMBRO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ SETEMBRO 2025 (163 - 184)
Arquivo PDF document DOQ 172 12 DE SETEMBRO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ SETEMBRO 2025 (163 - 184)
Arquivo PDF document LC 103-25 REGULAMENTA O ART. 90-A DA LEI ORGÂNICA PARA DELEGAR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DOQ 047.pdf
por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 104-2025_MSG_004-25 ALTERA LC 001-95 INCLUIR O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE DOQ 079.pdf
por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 105-2025_MSG_005-2025 INSTITUI O CÓDIGO DA CIDADANIA FISCAL, O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE DOQ 079.pdf
por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 106-25 PLC_110-25 MSG 010-25 DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DOQ 162.pdf
por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI 1904-25 PL423-25 AMIGOS DO BAIRRO SÃO ROQUE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DOQ 144 VER PROF RENAN.pdf
por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Arquivo PDF document LEI 1905-25 PL424-25 CAMPANHA PERMANENTE DE SENSIBILIZAÇÃO À VACINAÇÃO DOQ 144 VER PAULINHO BERNARDO.pdf
por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Arquivo PDF document LEI 1906-25 PL425_2025 PROMOÇÃO DO ENSINO DE MÚSICA NA REDE PÚBLICA DOQ 144 VER JACKSON ABENÇOADO.pdf
por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Arquivo PDF document LEI 1907-25 PL429-25 INCENTIVO E O RECONHECIMENTO DO ESPORTE DE VÁRZEA DOQ 149 VER FELIPE CARVALHO.pdf
por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
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