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Arquivo PDF document LEI 454-99 FINANCIAMENTO CEF.pdf
por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
Arquivo PDF document LEI 583-02 COMBATE A VIOLÊNCIA E ACESSO AS ESCOLAS ALTERADA PELA LEI 1442-18.pdf
por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
Arquivo PDF document LEI 587-02 CRECHE ESCOLA POR DO SOL.pdf
por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
Arquivo PDF document LEI 591-02 AUXÍLIO FINANCEIRO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL QUEIMADOS.pdf
por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
Arquivo PDF document LEI 594-02 AUXILIO FINANCEIRO MENOR ARMINDA MARQUES.pdf
por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
Arquivo PDF document LEI 598-02 REVOGADA 919-09.pdf
por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
Arquivo PDF document Balancete - CMQ - Fevereiro - 2026.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/03/2026 09h18
Localizado em Transparência / BALANCETE MENSAL / BALANCETE MENSAL 2026
Arquivo PDF document LC 110-2026_Altera_a_LC_001-95_Código_Tributário_para_incluir_a_Seção_VIII_que_dispõe_sobre_a_imunidade_tributária_do_IPTU.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/03/2026 11h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI 1968-2026_FERIADO_MUNICIPAL_DO_DIA_25_DE_NOVEMBRO DOQ 046 VER CASTELANO - VICTOR VIANNA E BRANCO.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/03/2026 13h35
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2026
Arquivo PDF document LEI 1969_2026_CONCESSÃO_E_A_CASSAÇÃO_DO_TÍTULO_DE_UTILIDADE_PÚBLICA DOQ 046 MESA DIRETORA.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/03/2026 13h35
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2026
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