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Arquivo PDF document LEI 1567-21 CONSELHO AGRICOLA PODER EXECUTIVO DOQ 108.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h06
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Arquivo PDF document LEI 1570-21 CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA DOQ 114 VER ELERSON.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h07
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Arquivo PDF document LEI 1573-21 MULHERES VÍTIMAS - PRIORIDADE PROGRAMAS HABITACIONAIS DOQ 122 VER ELIEZER CHAGAS.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h07
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Arquivo PDF document LEI 1574-21 CERTIDÃO DE FICHA LIMPA DOQ 122 VER TUNINHO E ELERSON.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h50
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Arquivo PDF document LEI 1575-21 PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROOLE DO DIABETE EM CRIANAÇAS E ADOLESCENTES VER ELERSON DOQ 164.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h50
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Arquivo PDF document LEI 1576-21 CRIANÇA E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU ACIMA 60 ANOS A PRIORIDADE VAGA ESCOLAR DOQ 165 VER WILSINHO.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h50
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Arquivo PDF document LEI 1577-21 DIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO PROMULGAÇÃO VER ANA LUZ DOQ 169.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h50
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Arquivo PDF document LEI 1578-21 FECHAMENTO VALAS E BURACOS ATO PROMULGAÇÃO 002-2021 PL 320-21 VER TUNINHO DOQ 169.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h50
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Arquivo PDF document LEI 1579-21PROIBIDO NOMEAÇÃO CONDENAÇÃO SEXUAL ATO PROMULGAÇÃO 001-2021 PL 324-2021 VER JOÃO PEDRO DOQ 169.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h50
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Arquivo PDF document LEI 1580-21 PL 336-21 EXAME DE MAMOGRAFIA TRINTA DIAS VER WILSINHO DOQ 169.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h50
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