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Arquivo PDF document LEI 1751-23 PL 130-23 MSG.024-23 CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA VALCIRA SANTANA DE SOUZA CRUZ DOQ 120.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2023 14h11
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Arquivo PDF document LEI 1752-23 PL 131-23 MSG.028-23 CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO DO MUNICÍPIO - PEQ DOQ 120.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2023 14h12
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Arquivo PDF document LEI 1753-23 PL 309 PROIBE CRIANÇAS ESTABELECIMENTOS CONOTAÇÃO SEXUAL DOQ 143 VER ANA LUZ.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/08/2023 11h31
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Arquivo PDF document LEI 1754-23 PL 312-23 DIA DO TRABALHO VOLUNTÁRIO NO PROJETO UNIVERSAL NOS PRESÍDIOS DOQ 143 VER ANA LUZ.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/08/2023 11h31
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Arquivo PDF document LEI 1755-23 PL 313-2023 PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO DO LAUDO MÉDICO DOQ 145 VER LUCIO MAURO E ROGERINHO.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/08/2023 11h31
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Arquivo PDF document LEI 1756-23 PL 133-2023 MSG. Nº029-2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DOQ 149.pdf
por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h05
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Arquivo PDF document LEI 1757-23 PL 135-2023 MSG. Nº031-2023 Contagem em dias úteis dos prazos processuais administrativos e suspende a tramitação dos processos durante o recesso de natal DOQ 149.pdf
por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h05
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Arquivo PDF document LEI 1758-23 PL 134-2023 MSG. Nº030-2023 Cria o Fundo Municipal De Transporte E Trânsito – FMTT DOQ 155.pdf
por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h05
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Arquivo PDF document LEI 1759-23 PL 306-2023 INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DOQ 157 VER ANA LUZ.pdf
por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h05
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Arquivo PDF document LEI 1760-23 PL 136-2023 MSG. Nº032-2023 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DOQ 157.pdf
por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h05
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