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Arquivo PDF document LEI 1864-25 PL338_25 DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DOQ 087 VER BRANCO VIRA VIROU.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h00
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Arquivo PDF document LEI 1865-25 PL337_25 PROGRAMA LIXO ZERO DOQ 087 VER BRANCO VIRA VIROU.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h00
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Arquivo PDF document LEI 1866-25 PL339_25 COMERCIALIZAÇÃO FOGOS DE ARTIFÍCIO ARTEFATOS PIROTÉCNICOS PRODUZAM BARULHO DOQ 087 VER FELIPE CARVALHO.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h00
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Arquivo PDF document LEI 1867-25 PL340_25 ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO PARA RESPONSAVEL ESPECTRO AUTISTA-TEA DOQ 087 VER PROF RENAN.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h00
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Arquivo PDF document LEI 1868-25 PL407_25 IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO, ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIAÇÃO EXCEDENTE DOQ 089 VER PROF CASTELANO.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h00
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Arquivo PDF document LEI 1869-25 PL_107-2025_MSG_007-2025 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DOQ 92.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h03
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Arquivo PDF document LEI 1870-25 PL321_25 INSERÇÃO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) VER PROF CASTELANO DOQ 93.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h03
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Arquivo PDF document LEI 1871-25 PL323_25 PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO VER PROF CASTELANO DOQ 093.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h03
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Arquivo PDF document LEI 1872-25 PL324_25 CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE RACISMO RECREATIVO, PRECONCEITO ÀS DIVERSIDADES, DISCRIMINAÇÃO DOQ 093 VER PROF CASTELANO.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h03
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Arquivo PDF document LEI 1873-25 PL326_25 CONSCIENTIZAÇÃO DIREITOS DA GESTANTE OU PUÉRPERAS NOS ESPAÇOS DE SAÚDE DOQ 93 VER PROF CASTELANO.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h03
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