Câmara Municipal

LEI 791-06 SEMANA DE ANGIOLOGIA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h33
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DOQ-769.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h25
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-741.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h13
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1468-18 CRIAÇÃO CARGOS GUARDA MUNICIPAL - SEMUSOP - DOQ 459.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
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LEI 1919-25 PL427-25 POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO USO DE DROGAS DOQ 162 VER FELIPE CARVALHIO.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h16
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ATO nº 063-2025 ORDEM DO DIA 20.08.2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h36
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO AGOSTO 2025
LEI 662-04 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
LEI 646-04 AUXÍLIO FINANCEIRO GRUPO FOLCLÓRICO DE DANÇA A ROÇA É NOSSA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h44
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
LEI 1156-13 SEMANA COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A PEDOFILIA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h37
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LEI 1699-22 MSG 047 CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 7.886.737,70 DIV SECRETARIAS DOQ 203.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h53
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