LEIS 2012

por Diogo Cruz Caputi publicado 09/07/2018 14h29, última modificação 09/07/2018 14h29

Nenhum álbum ou fotografia foi enviado ainda.

LEI 1065-12 AUTORIZA ABONO COMPLEMENTAR.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h47
LEI 1066-12 ALTERA LEI 918-09 REMUNERAÇÃO INFERIOR SALÁRIO MINIMO.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h47
LEI 1067-12 QUALIFICAÇÃO ENTIDADES ORGANIZAÇÕES SOCIAIS OS.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h48
LEI 1068-12 ALTERA LEI 973-09 CONSELHO TUTELAR.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h48
LEI 1069-12 ALTERA LEI 950-09 SEMURMA.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h48
LEI 1070-12 CONTRIBUIÇÃO AEMERJ.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h48
LEI 1071-12 COMITÊ GESTOR SISTEMA REGISTRO MERCANTIL INTEGRADO REGIN.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h48
LEI 1072-12 DOAÇÃO IPEM.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h48
LEI 1073-12 CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE BULLYING ESCOLAR.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h48
LEI 1074-12 DISCIPLINAR A ARBORIZAÇÃO URBANA.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h48
LEI 1075-12 PROÍBE EXIGÊNCIA CHEQUE CAUÇÃO.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h48
LEI 1076-12 EMPRESAS PÚBLICAS PRIVADAS DOAREM UNIFORMES E MOCHILAS.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h48
LEI 1077-12 ALTERA LEI N.º 092-93 PLANTÃO FARMACIAS.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
LEI 1078-12 ALTERA LEI N° 511-01 GÁS GLP.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
LEI 1079-12 NORMAS MÍNIMAS DE CONDUTA ÉTICA DO PREFEITO.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
LEI 1080-12 PROÍBE COMERCIALIZAÇÃO ALIMENTOS EMBALAGENS PAPELÃO.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
LEI 1081-12 ENTRADA SHOWS SIMILARES.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
LEI 1082-12 INSTITUI INSPEÇÃO ANUAL ESTADO DE SAÚDE DOS ALUNOS.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
LEI 1083-12 INSTITUI PROIBIÇÃO PRODUÇÃO CEROL.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
LEI 1084-12 PENALIZA DONOS DOMICILIOS NÃO PERMITAN ENTRADA AGENTES SUCAM.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
LEI 1085-12 DETERMINA AGENTES PUBLICOS MATRICULEM SEUS FILHOS ESCOLAS PÚBLICAS.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
LEI 1086-12 REGULAMENTA PRESTAÇÃO CONTAS JUNTO CIDADÃO.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
LEI 1087-12 LEI MOTOTAXI.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
LEI 1088-12 INSTALAÇÃO BICICLETÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
LEI 1089-12 ALTERA LEI 801-06 TRANSPORTE ESCOLAR.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
LEI 1090-12 ALTERA LEI 299-98.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h50
LEI 1091-12 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h50
LEI 1092-12 REGULAMENTA O DESCARTE DE MEDICAMENTOS.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h50
LEI 1093-12 CRIA GUARDA AMBIENTAL.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h50
LEI 1094-12 CESSÃO SERVIDORES MAGISTÉRIO.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h50
LEI 1095-12 ASSOCIAÇÃO CIRCO SOCIAL BAIXADA.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h50
LEI 1096-12 INSTITUTO BOAS NOVAS – IBN.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h50
LEI 1097-12 OPERAÇÃO CRÉDITO INVESTE RIO.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h50
LEI 1098-12 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SEMED.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h50
LEI 1099-12 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SEHOB.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h50
LEI 1100-12 INSTITUI PRÊMIO PRIMAVERA.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h50
LEI 1101-12 SEMANA ARTESANATO E ARTESÃO.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h50
LEI 1102-12 DIA DO CICLISMO.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h51
LEI 1103-12 SEMANA VALORIZAÇÃO DOS IDOSOS.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h51
LEI 1104-12 CADEIRAS DE BRAÇO ALUNOS CANHOTOS.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h51
LEI 1105-12 SOCIEDADE ESPORTIVA HORTÊNCIA MASTER CLUB.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h51
LEI 1106-12 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SEMUS.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h51
LEI 1107-12 ALTERA LEI 917-09.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h51
LEI 1108-12 CRIAÇÃO CEDAT SEMFAPLAN.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h51
LEI 1109-12 DOAR TERRAS FUNDO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL FAR.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h51
LEI 1110-12 PERMUTA DE TERRENOS VILA PACAEMBU.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h51
LEI 1111-12 REVOGADA 1161-13.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h51
LEI 1112-12 AUXÍLIO FINANCEIRO LIGA DE DESPORTOS.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h52
LEI 1113-12 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SEMED.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h52
LEI 1114-12 GESTÃO PLENA DO SUS.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h52
LEI 1115-12 ALTERA SIGLA PREVQUEIMADOS.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h52
LEI 1116-12 LICENÇA REMUNERAÇÃO MANDATO CLASSISTA.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h52
LEI 1117-12 CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h52
LEI 1118-12 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h52
LEI 1119-12 ALTERA A LEI Nº 125-94 RESERVA VAGAS DEFICIENTES.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h52
LEI 1120-12 ALTERA LEI 596-02 PREVQUEIMADOS.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h52
LEI 1121-12 COMITÊ DE INVESTIMENTOS PREVQUEIMADOS.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h52
LEI 1122-12 ALTERA LEI 964-09 AUXILIO MORADIA.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h52
LEI 1123-12 PERCENTUAL SUPLEMENTAÇÃO LOA.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h52
LEI 1124-12 PRAZO PARA EXUMAÇÃO.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h52
LEI 1125-12 RELATÓRIO TÉCNICO PREVIQUEIMADOS.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h53
LEI 1126-12 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SEMUS.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h53
LEI 1127-12 LDO 2013.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h53
LEI 1128-12 LOA-2013.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h53
LEI 1129-12 GRATIFICAÇÃO EDUCAÇÃO.pdf por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h53

Ações do documento