Câmara Municipal

DOQ 045 09-03-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h53
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MARÇO 2023 (039-061)
LEI 1587-21 PL 347-2021 FORNECER ABSORVENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DOQ 171 VER CINTIA BATISTA.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h52
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 275-97 LDO 1998.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
LEI 001-93 ESTIMA RECEITA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
DOQ 003 07 DE JANEIRO DE 2026.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/03/2026 16h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Diário Oficial 2026 / Janeiro 2026 (001-020)
LEI 1961-2026 PRIORIDADE DE ATENDIMENTO E O DIREITO A INCLUSÃO EDUCACIONAL E SOCIAL DE PESSOAS COM DIFERENÇA DE MEMBROS DOQ 029 VER FELIPR CARVALHO.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/03/2026 15h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2026
DOQ 152 13 DE AGOSTO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ AGOSTO 2024 (144 - 165)
DOQ 112 18 DE JUNHO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h42
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JUNHO 2024 (101 - 120)
DOQ 108 12 DE JUNHO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h42
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JUNHO 2024 (101 - 120)
DOQ - 235 21.12.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h53
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ DEZEMBRO 2023 (222 - 240)

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