Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação
Ferramentas Pessoais
Navegação
LEI 1846-25 PL_102-25_MSG002-25 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR NOVA ESCRITURA DE CONCESSÃO REAL DE USO À APAE DOQ 062.pdf - Leia mais…
LEI 1847-25 PL310_25 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE ARMAS DE GEL EM ESPAÇOS PÚBLICOS DOQ 078 VER JÚNIOR RODRIGUES.pdf - Leia mais…
LEI 1848-25 PL312_25 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DO AUTISMO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DOQ 078 VER NILTON MOREIRA.pdf - Leia mais…
LEI 1849-25 PL313_25 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS DOQ 078 VER JOÃO PEDRO.pdf - Leia mais…
LEI 1850-24 PL359_25 INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS O DIA DO CUIDADOR DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DOQ 78 VER PROF RENAN.pdf - Leia mais…
LEI 1851-25 PL371_25 INCLUSÃO DA LINHA CHILENA COMO DE USO PROIBIDO NA LEI 1083-12 DOQ 78 PROF CASTELANO.pdf - Leia mais…
LEI 1852-25 PL_106-2025_MSG_006-2025 CRÉDITO ADICIONAL DOQ 79.pdf - Leia mais…
LEI 1853-25 PL316_25 DOQ 086 EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS DE ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES VER JUNIOR RODRIGUES.pdf - Leia mais…
LEI 1854-25 PL317_2025 DOQ 086 PESSOAS COM OBESIDADE MÓRBIDA NA CLASSIFICAÇÃO PREFERENCIAL VER FELIPE CARVALHO.pdf - Leia mais…
LEI 1855-25 PL397_25 DOQ 086 SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA PROF RENAN.pdf - Leia mais…
LEI 1856-25 PL401_25 DOQ 086 PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA VER BRANCO VIRA VIROU.pdf - Leia mais…
LEI 1857-25 PL405_25 DOQ 86 FESTA DO JUCA GADO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL VER PROF CASTELANO.pdf - Leia mais…
LEI 1858-25 PL408_25 ATENDIMENTO QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA VER PAULINHO BERNARDO.pdf - Leia mais…
LEI 1859-25 PL411 DOQ 86 PALESTRA FUTEBOL CLUBE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL VER BRANCO VIRA VIROU.pdf - Leia mais…
LEI 1860-25 PL306_25 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS DOQ 087 VER FELIPE CARVALHO.pdf - Leia mais…
LEI 1861-25 PL319_25 PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS (FAKENEWS) VER PROF CASTELANO DOQ 087.pdf - Leia mais…
LEI 1862-25 PL320_25 DOQ 087 RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE VER PROF CASTELANO.pdf - Leia mais…
LEI 1863-25 PL336_25 CADEIRA DE RODAS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS (GNV) DOQ 87 VER VICTOR VIANNA.pdf - Leia mais…
LEI 1864-25 PL338_25 DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DOQ 087 VER BRANCO VIRA VIROU.pdf - Leia mais…
LEI 1865-25 PL337_25 PROGRAMA LIXO ZERO DOQ 087 VER BRANCO VIRA VIROU.pdf - Leia mais…
LEI 1866-25 PL339_25 COMERCIALIZAÇÃO FOGOS DE ARTIFÍCIO ARTEFATOS PIROTÉCNICOS PRODUZAM BARULHO DOQ 087 VER FELIPE CARVALHO.pdf - Leia mais…
LEI 1867-25 PL340_25 ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO PARA RESPONSAVEL ESPECTRO AUTISTA-TEA DOQ 087 VER PROF RENAN.pdf - Leia mais…
LEI 1868-25 PL407_25 IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO, ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIAÇÃO EXCEDENTE DOQ 089 VER PROF CASTELANO.pdf - Leia mais…
LEI 1869-25 PL_107-2025_MSG_007-2025 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DOQ 92.pdf - Leia mais…
LEI 1870-25 PL321_25 INSERÇÃO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) VER PROF CASTELANO DOQ 93.pdf - Leia mais…
LEI 1871-25 PL323_25 PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO VER PROF CASTELANO DOQ 093.pdf - Leia mais…
LEI 1872-25 PL324_25 CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE RACISMO RECREATIVO, PRECONCEITO ÀS DIVERSIDADES, DISCRIMINAÇÃO DOQ 093 VER PROF CASTELANO.pdf - Leia mais…
LEI 1873-25 PL326_25 CONSCIENTIZAÇÃO DIREITOS DA GESTANTE OU PUÉRPERAS NOS ESPAÇOS DE SAÚDE DOQ 93 VER PROF CASTELANO.pdf - Leia mais…
LEI 1874-25 PL327_25 AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO DOQ 093 VER PROF CASTELANO.pdf - Leia mais…
LEI 1875-25 PL356_2025 PROIBIÇÃO ARMAZENAMENTO E VENDA DETERMINADOS MATERIAIS METÁLICOS DOQ 093 VER PAULINHO BERNARDO.pdf - Leia mais…
LEI 1876-25 PL372_25 DIA MUNICIPAL DOS CLÓVIS (BATE BOLA) DOQ 093 VER BRANCO VIRA VIROU.pdf - Leia mais…
LEI 1877-25 PL379_25 INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ATIVIDADES ESPORTIVAS DOQ 093 VER FELIPE CARVALHO.pdf - Leia mais…
LEI 1878-25 PL329_2025 DISPÕE SOBRE A SEMANA DA IDENTIDADE JOVEM - ID JOVEM DOQ 096 SUPLEMENTAR VER PROF CASTELANO.pdf - Leia mais…
LEI 1879-25 PL333_25 ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA GESTANTE DOQ 096 S VER PROF CASTELANO.pdf - Leia mais…
LEI 1880-25 PL331_25 CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO ALIMENTOS DOQ 096 S PROF CASTELANO.pdf - Leia mais…
LEI 1881-25 PL_353-25 SEMANA DA VALORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DOQ 099 VER PROF CASTELANO.pdf - Leia mais…
LEI 1882-25 PL_360-2025 EXPOSIÇÃO NOS COMÉRCIOS DA CIDADE DE QUEIMADOS DA LEI 1627 DOQ 099 VER PROF CASTELANO.pdf - Leia mais…
LEI 1883-25 PL_361-25 FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL EVENTOS PÚBLICOS PRIVADOS DOQ 99 VER PROF CASTELANO.pdf - Leia mais…
LEI 1884-25 PL_367-25 ESTATUTO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL DOQ 099 VER PROF CASTELANO.pdf - Leia mais…
LEI 1885-25 PL_381-25 PRÁTICA DA CORRIDA DE RUA COMO ATIVIDADE DE RELEVANTE DOQ 099 VER FELIPE CARVALHO.pdf - Leia mais…
LEI 1886-25 PL_369_25 BELMONTE FUTEBOL CLUBE PATRIMONIO IMATERIAL DOQ 101 VER PROF CASTELANO.pdf - Leia mais…
LEI 1887-25 PL_413_25 PRÁTICA DE TEQBALL (FUTMESA) DOQ 101 VER PROF RENAN.pdf - Leia mais…
LEI 1888-25 PL_391_25 PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA ATIVIDADE POLÍTICA DOQ 102 VER PROF CASTELANO.pdf - Leia mais…
LEI 1889-25 PL_393_25 DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA DOQ 102 VER PROF CASTELANO.pdf - Leia mais…
LEI 1890-25 PL_416_25 DIVULGAÇÃO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS FARMÁCIAS PÚBLICAS DOQ 102 VER PROF CASTELANO.pdf - Leia mais…
LEI 1891-25 PL_417_25 VEDAÇÃO DE DESCARTE DE LIXO LOGRADOUROS PÚBLICOS DOQ 102 VER PAULINHO BERNARDO.pdf - Leia mais…
LEI 1892-25 PL_383_25 CARDÁPIOS ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DOQ 106 VER CINTIA BATISTA.pdf - Leia mais…
LEI 1893-25 PL_108-2025_MSG_008-2025 REGULAMENTAÇÃO MONITORAMENTO CAMERAS DOQ 107.pdf - Leia mais…
LEI 1894-25 PL_304_2025 PROGRAMA DE APOIO A PESSOAS SUBMETIDAS À CIRURGIA BARIÁTRICA DOQ 112 VER FELIPE CARVALHO.pdf - Leia mais…
LEI 1895-25 PL_345_25 INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA APLICAÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DOQ 112 VER PROF CASTELANO.pdf - Leia mais…
LEI 1896-25 PL_109-2025_MSG_009-2025 ALTERA LEI 810 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA.pdf - Leia mais…
LEI 1897-25 PL346_25 SOBRE O FUNDEB TRANSPARENTE VER PROF CASTELANO DOQ 116.pdf - Leia mais…
LEI 1898-25 PL350_25 RISCOS DOS JOGOS DE AZAR E APOSTAS ON-LINE DOQ 116 VER PROF CASTELANO.pdf - Leia mais…
LEI 1899-25 PL392_2025 PROMOÇÃO E O INCENTIVO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DOQ 116 VER PROF CASTELANO.pdf - Leia mais…
LEI 1900-25 PL394_25 BOLETIM INFORMATIVO JULIANO MOREIRA DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DOQ 116 VER PROF CASTELANO.pdf - Leia mais…
LEI 1901-25 PL396_25 INCLUSÃO DA TEMÁTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DOQ 116 PROF CASTELANO.pdf - Leia mais…
LEI 1902-25 PL421_2025 PARQUE IPANEMA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DOQ 116 VER VICTOR VIANNA.pdf - Leia mais…
LEI 1903-25 PL422_2025 INSTITUTO SOCIAL ESPORTE CLUBE DOM BOSCO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DOQ 116 VER VICTOR VIANNA.pdf - Leia mais…
LEI 1904-25 PL423-25 AMIGOS DO BAIRRO SÃO ROQUE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DOQ 144 VER PROF RENAN.pdf - Leia mais…
LEI 1905-25 PL424-25 CAMPANHA PERMANENTE DE SENSIBILIZAÇÃO À VACINAÇÃO DOQ 144 VER PAULINHO BERNARDO.pdf - Leia mais…
LEI 1906-25 PL425_2025 PROMOÇÃO DO ENSINO DE MÚSICA NA REDE PÚBLICA DOQ 144 VER JACKSON ABENÇOADO.pdf - Leia mais…
LEI 1907-25 PL429-25 INCENTIVO E O RECONHECIMENTO DO ESPORTE DE VÁRZEA DOQ 149 VER FELIPE CARVALHO.pdf - Leia mais…
LEI 1908-25 PL432-25 CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO DA PESSOA IDOSA DOQ 149 VER PAULINHIO BERNARDO.pdf - Leia mais…
LEI 1909-25 PL439-25 A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÁS MULHERES COM SÍNDROME DE TURNER DOQ 149 VER BRANCO VIRA VIROU.pdf - Leia mais…
LEI 1910-25 PL442-25 PREVENÇÃO E CUIDADOS SOBRE HERPES ZOSTER DOQ 149 VER PAULINHO BERNARDO.pdf - Leia mais…
LEI 1911-25 PL444-25 PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS COM EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME USO DE DROGAS DOQ 149 VER JUNIOR RODRIGUES.pdf - Leia mais…
LEI 1912-25 PL455-25 PROGRAMA VEREADOR MIRIM DOQ 152 AUTORES TODOS VEREADORES.pdf - Leia mais…
LEI 1913-25 PL456_25 PROGRAMA ESCOLA MAIS VERDE DOQ 152 VER PROF RENAN.pdf - Leia mais…
LEI 1914-25 PL458-25 SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DA MULHER NAS MÃES ATÍPICAS DOQ 152 VER WILSINHO 3 FONTES.pdf - Leia mais…
LEI 1915-25 PL459-25 QUEIMADOS FUTEBOL CLUBE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DOQ 152 VER FELIPE CARVALHO.pdf - Leia mais…
LEI 1916-25 PL464-25 ALTERA LEI 1569-21 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AUXÍLIO QUEIMADENSE DOQ 152 VER FRNÇOIS.pdf - Leia mais…
LEI 1917-25 PL-111-2025_MSG_011-25 PRORROGAR POR UM ANO A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOQ 162.pdf - Leia mais…
LEI 1918-25 PL426-25 ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DOQ 162 VER FELIPE CARVALHIO.pdf - Leia mais…
LEI 1919-25 PL427-25 POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO USO DE DROGAS DOQ 162 VER FELIPE CARVALHIO.pdf - Leia mais…
LEI 1920-25 PL470-25 SEMANA DO PROJETO SOCIAL VER VICTOR VIANNA E PROF CASTELANO.pdf - Leia mais…
LEI 1921-25 PL471-25 PATRIMÔNIO CULTURAL PAISAGÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL O HORTO MUNICIPAL DOQ 173 VER FELIPE CARVALHO.pdf - Leia mais…
LEI 1922-25 EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E HINO MUNICIPAL, SEGUNDAS FEIRAS, ESCOLAS MUNICIPAIS DOQ 174 VER PROF RENAN.pdf - Leia mais…
LEI 1923-2025 DECLARAÇÃO DO FESTIVAL “INDEPENDÊNCIA É ROCK” PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DOQ 174 VER PROF CASTELANO.pdf - Leia mais…
LEI 1924-25 PL_114-2025_MSG_014-25_ALTERA_LEI_1.067_2012_DISPOE_SOBRE_QUALIFICACAO_ENTIDADES_COMO_ORGANIZACOES_SOCIAIS DOQ 186.doc.pdf - Leia mais…
LEI 1925-25 PL-115-2025_MSG_015-25 _CRIAÇAO_DA_CRECHE_MUNICIPAL_PROFESSORA_VERA_RIBEIRO_MENEZES DOQ 186.pdf - Leia mais…
LEI_1926-2025_ ARRAIÁ DO VIRA VIROU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DOQ 188 VER PROF CASTELANO.pdf - Leia mais…
Ações do documento
