Câmara Municipal

LEI 748-05 INCENTIVOS FISCAIS IMPLANTAÇÃO EMPRESAS DISTRITO INDUSTRIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h59
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
LEI 1291-15 LOA 2016.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h18
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
DOQ - 021 - 29-01-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h13
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JANEIRO 2021 (001-021)
DOQ-830.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h43
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1277-15 ALTERA LEI 913-09 CONSELHO HABITAÇÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h13
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
DOQ-496-páginas-1-60.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/02/2019 15h59
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1790-24 PL 110-24 MSG 011 ALTERA A LEI Nº 299-98 AGENTES FISCAIS E AGENTES FAZENDÁRIOS - 4572.2021.02 DOQ 067.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/07/2024 14h44
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
71ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2025 -.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2026 16h29
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE DEZEMBRO 2025
DOQ-479 pages-86-104.pdf: por Armando Martins — última modificação 07/02/2019 16h29
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 12h02
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2022 / MARÇO 2022

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