Câmara Municipal

DOQ 115 23.06.2023 LEI 1745 CONCIQ LEI 1746 ESCOLA ANA CLAUDIA.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 10h37
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JUNHO 2023 (101 - 120)
LEI 1890-25 PL_416_25 DIVULGAÇÃO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS FARMÁCIAS PÚBLICAS DOQ 102 VER PROF CASTELANO.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h05
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DOQ-870-06.08.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h18
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ AGOSTO 2020 (867-887)
DOQ 241 -20-12-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 03/01/2022 13h38
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ DEZEMBRO DE 2021 ( 229-248)
DOQ 226 -26-11-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 03/01/2022 13h25
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ NOVEMBRO 2021 (210-227)
51ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/10/2025 11h29
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE SETEMBRO 2025
DOQ 124 - 05-07-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JULHO 2022
LEI 1390-17 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL AGRICULTURA - 5779.2017.07.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
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LEI 797-06 OBRIGA MÉDICOS RECEITAREM MEDICAMENTOS SEU NOME GENÉRICOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h34
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DOQ-026.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 13h47
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