Câmara Municipal

DOQ-190.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h09
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 736-05 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SEMUS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h59
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
LEI 730-05 MEDICAMENTOS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
LEI 688-05 CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
DOQ-786.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h28
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 440-99 LDO 2000.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 1488-19 REAJUSTE ANUAL FUNCIONÁRIOS CÂMARA PROMULGADA - MESA DOQ 537.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 16h39
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
LEI 1914-25 PL458-25 SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DA MULHER NAS MÃES ATÍPICAS DOQ 152 VER WILSINHO 3 FONTES.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
DOQ-459.pdf: por Armando Martins — última modificação 17/12/2018 16h39
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 1802-24 PL 116-24 MSG.019-24 CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PROF. VANDA GONÇALVES FARIA FERREIRA DOQ 112.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/07/2024 14h44
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