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Arquivo PDF document LEI 678-05 ALTERA LEI 461-00.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
Arquivo PDF document DOQ-107.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h23
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document LEI 1044-11 ALTERA LEI 828-07 SEMUS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
Arquivo PDF document LEI 1481-18 LOA 2019 - PL 113-18 DOQ 476.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h52
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1307-16 ENCONTRO E VIDA UTILIDADE PÚBLICA DOQ 804 VER ANTONIO ALMEIDA ALTERA LEI 485-00.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h39
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 1679-22 PL 128.22 MSG 024.2022 CRÉDITO SUPLEMENTAR DOQ 127.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MAIO DE 2022.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 12h09
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2022 / MAIO 2022
Arquivo PDF document LEI 1408-17 REVOGA ARTIGO 22 LEI 165-95 - ESTATUTO MAGISTÉRIO DOQ 209 - 7528.2017.05.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document LEI 668-04 ALTERA O ART. 1° E O ANEXO DA LEI N° 66304.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
Arquivo PDF document LEI 1005-10 ALTERA LEI 919-09.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2010
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