Câmara Municipal

LEI 047-93 AUMENTO SALARIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
LEI 044-93 ESCOLA JOSÉ ANASTÁCIO RODRIGUES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
LEI 043-93 ESCOLA MUNICIPAL BATISTA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
DOQ 189 - 29-09-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 04/10/2021 11h27
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ SETEMBRO 2021 (171-
DOQ 152 15.08.2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h19
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ AGOSTO 2023 (142 - 164)
DOQ 109 15.06.2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 10h37
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JUNHO 2023 (101 - 120)
DOQ 223 - 23-11-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 03/01/2022 13h24
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ NOVEMBRO 2021 (210-227)
DOQ-470.pdf: por Armando Martins — última modificação 17/12/2018 16h44
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 1932_2025_SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO DOQ 209 VER PROF CASTELANO.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 16h20
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h13
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2022 / AGOSTO 2022

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 154 155 156 [157] 158 159 160 ... 553

Resultado da busca por lei